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Convênio:
Termo de Fomento nº.11/2020
Data:
06/11/2020 11:07:01
Início:
09/11/2020 11:07:01
Término:
09/02/2021 11:07:01
Número:
11/2020
Categoria:
Termo de Fomento
Valor:
R$ 3.542.525,00
Contratado:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Documento:
88142955000124
Ementa:
Realizar Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, com a finalidade de melhoria das condições de vida da pessoa com deficiência intelectual e/ou múltipla e suas famílias, através de repasse de recurso extraordinário do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para incremento temporário, conforme o art. 2º. da Portaria nº. 378/2020, Incisos I, II e III, ao Bloco da Proteção Social Especial para ações de combate a Covid-19, devido a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente do novo coronavírus.
Texto Completo:
Prestação de contas avaliada e concluído os pareceres com publicação em 25/04/2022.
Publicação comprovante de ressarcimento em 20/05/2021.
Publicação comprovante de ressarcimento em 20/05/2021.
Edital:
Anexos:
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Voz:
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