A Secretaria da Fazenda informa que a União divulgou Medida Provisória nº 815|2017 que cede Apoio Financeiro aos Municípios destinados para aplicação das pastas da Assistência Social, Educação e Saúde.

O repasse se dá de acordo com o índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Boletim, a União destinou R$2 bilhões aos Municípios, sendo R$ 135 milhões para o Rio Grande do Sul. Caçapava do Sul, cujo índice do FPM é de 1,6%, deve receber R$423,188,29.

Segundo o Boletim divulgado foram destinados 30 % para o Ministério da Educação, 50% para a Educação e 20% para a Assistência Social. Caçapava do Sul deverá receber para cada pasta, respectivamente, e deve ser repassado conforme a porcentagem indicada pela União.

O plano de aplicação da verba deve passar pelos conselhos das respectivas pastas para definição do destino dos recursos.