Um grupo de associados que pretende implantar em Caçapava do Sul o Tribunal de Mediação e Arbitragem (TMA), que estabelece a justiça comunitária, conforme a Lei Federal 9.307, se apresentou ao prefeito Giovani Amestoy nesta terça-feira (06).

De acordo com Luciano Pavanatto, presidente provisório da comissão, a TMA trata de promover audiências de reconciliações que envolvam bens patrimoniais disponíveis.

“O TMA basicamente é a resolução do conflito através do diálogo. Em Caçapava, onde todos conhecemos a todos, isso é bem importante, pois além de agilizar o conflito sem a necessidade de acionar a Justiça, que é morosa, mantemos o diálogo entre as partes, diferentemente do que ocorre numa ação judicial normalmente”, disse Pavanatto.

Ele comentou também que o TMA é tendência em estados como Santa Catarina e São Paulo e que no Rio Grande do Sul existem 90 cidades que já faz o uso deste recurso. “Dos casos atendidos pelo TMA, 94% são solucionados através de acordos entre as partes, apenas 6% são encaminhados a tribunais”, falou Pavanatto.

Ele explicou ainda que trata de um serviço com custo mais acessível à população e que o grupo de mediação é formado por pessoas de diversos segmentos e que possuem treinamento específico para resolução de conflitos.

O TMA atenderá casos que envolvam, por exemplo, dívidas em comércio, arrendamentos, contratos de locação de residencias, de venda de veículos, arrendamentos, entre outros e deve começar a funcionar ainda no primeiro semestre deste ano.