Com o intuito de esclarecer o cidadão sobre os débitos inscritos em dívida ativa no município, a Secretaria Municipal da Fazenda tem buscado levar a informação aos contribuintes para que quitem seus débitos junto ao Município, como forma de resolver a situação por ambas as partes.

Conforme a SMF, a visão atual do cadastro de devedores mostra uma amplitude no perfil dos devedores que abrangem todas as classes econômicas indistintamente. Sendo assim, para dar transparência no processo de notificação e cobrança das dívidas junto ao município a Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul informa que o município é obrigado por Lei, a encaminhar os Débitos Inscritos em Dívida Ativa, para cobrança no Cartório de Registro de Títulos e Documentos (Protesto) ou Execução Fiscal (Ajuizamento no Fórum).

Para que o contribuinte não tenha os Débitos Inscritos em Dívida Ativa encaminhados para o Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou Execução Fiscal, é necessário manter os pagamentos em dia, pois, além dos transtornos, incidirão custos sobre o Processo, que serão arcados pelo Devedor.

A Secretaria Municipal de Fazenda informa que os valores referentes aos Débitos Inscritos em Dívida Ativa podem ser pagos à vista ou parcelados.

Maiores informações presencial na Secretaria Municipal da Fazenda, pelo e-mails: fiscalizacao1.smf@cacapava.rs.gov.br, arrecada.smf@cacapava.rs.gov.br ou pelo fone:55-32812463

“Mantenha seu Cadastro sempre atualizado;

Mantenha  seus Tributos em dia”