Licitação
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Nome:
Edital nº3681/2024
Publicação:
04/10/2024 14:00:00
Abertura:
04/10/2024 14:00:00
Situação:
Publicado
Número:
3681/2024
Categoria:
Inexigibilidade
Objeto:
Inexigibilidade, com base no Art. 74, Inc. III, da Lei nº14.133/21, para pagamento de anuidade do ano 2024 para a União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação do Rio Grande do Sul – UNCME/RS – CNPJ nº11.933.619/0001-75, conforme Parecer Jurídico nº2318/2024/PGM e Ofício nº141/2024/PGM, solicitado pela Secretaria de Município da Educação.
Edital:
Anexos: