Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inc. II, da Lei nº14.133/21, empresa F. LACAVA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ nº04.869.968/0001-00, para aquisição de 03 ancinhos e 03 enxadas, para a manutenção da infraestrutura básica e das condições de higiene e de saúde da população indígena residente na Aldeia Irapuá, localizada na BR 290 do município. Valor total R$219,00.