Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso VIII, da Lei n°14.133/21, conforme Decreto Executivo Municipal nº5.618/2024, Decretos Estaduais nº57.596/2024 e nº57.600/2024, e Parecer Jurídico nº2.240/2024 da PGM, para a contratação emergencial da empresa TORRES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ nº07.788.281/0001-38, para o fornecimento de material de construção para atender às necessidades urgentes da Turma do Saneamento Básico, assegurando a continuidade das manutenções nas redes de esgoto e a fabricação de caixas de esgoto, essenciais para a operacionalidade e eficiência dos serviços de saneamento básico. Valor total R$13.444,00.