Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21, conforme LOAS nº8.742/1993, Lei nº12.435/2011 e Lei Municipal de benefícios eventuais nº3378/2014, atendendo ao Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº5002464-87.2024.8.21.0040/RS, para a contratação da empresa V. T. DE F. RODRIGUES & CIA LTDA ME (Memorial e Funerária Santo Antônio) - CNPJ nº02.658.397/0002-10, para prestação de serviços funerários de velório e translado em benefício de OLINA DA SILVA MARQUES, falecida em Porto Alegre-RS, em 17 de junho de 2024. Valor total R$2.500,00.