Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso XV, da Lei n° 14.133/21, contratação da empresa / entidade SESC – Administração Regional no Estado do Rio Grande do Sul – CNPJ nº03.575.238/0001-33, para auxiliar no planejamento e execução dos Jogos Estudantis Caçapavanos 2024, pela Secretaria de Município da Educação, no valor total R$49.961,99.