Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inc. VIII, da Lei nº14.133/21, em atendimento ao LOAS nº8.742/93, nº12.435/11 Art. 15, Decreto nº6.307/07 e Lei nº3.378/14, para a contratação da empresa ELIZIANE SOUZA DA SILVA E CIA LTDA – CNPJ nº40.172.836/0001-98, para a aquisição de 800 (oitocentas) unidades de saco capa fardo, para armazenamento de gêneros alimentícios, higiene e limpeza a serem distribuídos às famílias em vulnerabilidade social atingidas pelas fortes chuvas, conforme Decreto Municipal nº5.618/2024 de 30 de abril de 2024. Solicitado pela Secretaria de Município da Assistência Social. Valor total de R$760,00.