Dispensa de Licitação,com base no Art. 75, Inc. VIII, da Lei n° 14.133/21,Decreto Estadual 57596/2024 e decreto Municipal 5618/2024 para contratação empresa JC Forgearini Ltda p/aquisição de gêneros alimentícios para composição de cestas básicas,por ocasião do estado de calamidade publica,devido aos temporais ocorridos no estado do Rio Grande do Sul.