O objeto da presente dispensa de licitação é a seleção de propostas para a contratação de empresa Contratação de empresa para prestar serviço de Coofe Break no evento “Abertura do Ano letivo” conforme condições e exigências estabelecidas na tabela abaixo e seus anexos, sendo assegurada a participação exclusiva de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), conforme dispõe a Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações, CONFOR EDITAL DE DISPENSA 012/2024