Licitação
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Nome:
Edital 3399/2023
Publicação:
24/04/2023 14:43:00
Abertura:
05/05/2023 09:00:00
Situação:
Homologado
Número:
3399
Categoria:
Inexigibilidade de Chamamento Público
Mensagem:
Homologa o edital 3399/2023, tendo em vista o art. 32 da Lei 13.019/2014 fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade de celebração conforme Parecer Jurídico nº.1977/23.
Objeto:
Firmar parceria, nos termos do art. 29, 31 e 32 da lei 13.019/2014, visando o apoio a Invernada Artística Herdeiros da Tradição pertencente ao CTG Sentinela do Forte, na execução de atividades culturais e folclóricas, através de repasse por emenda parlamentar de bancada PP nº.50/2022 à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023.
Descrição:
A apresentação do Plano de Trabalho e da documentação do Decreto 3807/2017 (anexo II) E Declarações ocorrerá após o prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo agendado para o dia 05 de maio de 2023 no horário da Prefeitura que se inicia às 09 horas até às 15 horas, sendo o local de entrega no Protocolo da Secretaria de Município da Cultura e Turismo, na Rua Ulhôa Cintra, 283, centro de Caçapava do Sul.
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, através da Secretaria de Município da Cultura e Turismo comunica aos interessados que no ato da elaboração do Edital nº.3399/2023, foi erroneamente indicado o código do detalhamento da fonte, pela presente retifica-se da seguinte forma:ONDE SE LÊ:[…] detalhamento da fonte: 0100 – Emenda Parlamentar de Bancada – Município […]LEIA-SE:[…] detalhamento da fonte: 0200 – Emenda Parlamentar de Bancada – Município [..]
Caçapava do Sul, 28 de abril de 2023.
Edital:
Anexos: