HOMOLOGA o Edital Inexigibilidade de Chamamento Público, art. 31 e 32 da Lei 13.019/2014, através do Parecer jurídico nº.2010/2023, com de acordo em 30/06/23.

Firmar termo de fomento visando apoiar entidade assistencial que atua na prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência para idosos, com 60 anos ou mais, nos atendimentos prestados aos usuários de ambos os sexos, através de repasse de recursos indicados pelas emendas impositivas de bancada à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023 em benefício à Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso - ASCAI: BANCADA: PL Nº25/2022 VALOR R$15 MIL; MDB Nº.67/2022 VALOR R$20 MIL; MDB Nº. 83/2022 VALOR R$ 4 MIL; PP Nº. 52/2022 VALOR R$ 7MIL; PP Nº.60/2022 VALOR R$ 20 MIL TOTAL DO REPASSE DAS EMENDAS ASCAI R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)