Dispensa de Licitação, com base no Art. 24, Inc. IV da Lei nº 8.666/93, Art. 04 da Lei 13.979/2020 e Art. 2º da Portaria nº 369/2020 Ministério da Cidadania, para Contratação da EMPRESA GARCIA MARQUES E CIA LTDA, CNPJ nº 08.488.316/0001-86, no valor global de R$ 16.015,79 para aquisição de gêneros alimentícios destinados as entidades ASCAI e ACAP, durante o período da pandemia da COVID-19.