Dispensa de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Fomento através da Secretaria Municipal da Assistência Social, para ações de combate a Covid-19, devido a situação de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), em parceria com as entidades de assistência social do serviço de acolhimento institucional para idosos: Associação Caçapavana De Amparo Ao Idoso (ASCAI) e Associação Caçapavana De Auxílio Aos Pobres (ACAP). Fundamentação: Portaria MC 369/2020 e art. 30, VI e art. 32 da lei 13019/2014.