Dispensa de Licitação, com base no Art. 24, Inc. IV da Lei nº 8.666/93, para Contratação da EMPRESA DUETO TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº. 04.311.157/0001-99, no valor mensal de R$ 42.365,78, referente à locação de sistemas de gestão pública e serviços de informática para a continuidade no atendimento das demandas do município ligadas às suas atividades essenciais por meio de softwares de gestão, pelo prazo de 180 dias, com efeitos a partir de 14/04/2020, com base no Parecer Jurídico nº 1.035/2020.