Dispensa de Licitação com base no Artigo 24, incisa X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para a renovação do Contrato de Arrendamento tem por finalidade a utilização de uma nascente para fornecimento de água potável á comunidade de Durasnal, de propriedade do Sr. Maristelo da Silva Bitencourt, inscrito no CPF sob o nº 961.752.140-72, no valor mensal de R$ 798,00.