Dispensa de Licitação, com base no Artigo 24, incisoIV da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, para Contratação da EMPRESA DUTRA & ALVES LTDA, CNPJ nº.16.715.034/0001-00, para aquisição de uma Plaina Niveladora de Arrasto – PNA, para uso nos trabalhos de recomposição dasestradas municipais que foram atingidas pelas fortes chuvas no mês de janeiro, conforme Decreto Executivo 4168/2019 desituação de emergência, no valor de R$ 30.600,00.