Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso II da Lei n° 14.133/21, para contratação da empresa ROSABEL PEREIRA TEIXEIRA, inscrita no CNPJ n.º 11.547.527/0001-57, para serviço de decoração e ambientação do espaço destinado a realização da mostra de culminância de projetos desenvolvidos pelos alunos de educação básica da rede municipal de ensino no dia 02/10/2026. Decreto Executivo nº 6039/2026. Valor R$ 430,00