Inexigibilidade de Licitação, com base no Artigo 74, inciso IV da Lei nº14.133/2021, para contratação da empresa MARCELO BITENCOURT DA SILVA, inscrita no CNPJ n.º 68.714.000/0001-97, para execução de reforma emergencial estrutural e alvenaria (com fornecimento de material) na Escola Municipal de Ensino Fundamental – Instituto Augusta Maria de Lima Marques. Processo na plataforma Contrata Mais Brasil. Processo de seleção 08070/2026. Valor total de R$ 9.300,00.