Apresentação de documentos do Apêndice B (Decreto nº.3.807/17), declarações e do plano de trabalho (Decreto Nº.4.031/18), cfe. art. 32 da lei nº.13.019/2014, está agendada para o dia 14 de setembro de 2026, no Protocolo Geral do Gabinete da Prefeitura, no horário das 09h até às 15h, na Rua XV de Novembro, nº.438, Centro de Caçapava do Sul ou pelo Protocolo Online do site da Prefeitura em Secretaria de Gestão, Governança e Desenvolvimento Econômico.

O presente Edital tem por objeto a formalização de Termo de Fomento com a Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo, para apoio à execução do projeto “A Música e sua Transformação”, mediante aplicação de recursos provenientes da Emenda Impositiva Individual nº 181/2026, de autoria do Vereador Zilmar Araújo de Oliveira (PP) à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2026.