Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 74, Inciso IV da Lei n° 14.133/21, para contratação da empresa 50.569.158 FLAVIA TEIXEIRA MACHADO, inscrita no CNPJ nº50.569.158/0001-55, para a confecção de 1.600 (mil e seiscentas) unidades de pulseiras em PVC laminado, destinadas à identificação dos equinos participantes dos desfiles oficiais dos Festejos Farroupilhas Municipais 2026. Contratação formalizada através da Plataforma Contrata Mais Brasil, conforme contrato de ação institucional e evento n.º 00051/2026. Valor total R$ 2.400,00