Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 74, Inciso IV da Lei n° 14.133/21, para contratação da empresa 68.714.000 MARCELO BITENCOURT DA SILVA, inscrita no CNPJ n.º 68.714.000/0001-97, para execução dos serviços necessários à manutenção de uma pista de atletismo, conforme projeto básico, em área localizada na Escola Municipal de Ensino de Tempo Integral Patrício Dias Ferreira, conforme demanda da SMEEL. Contratação formalizada através da Plataforma Contrata Mais Brasil, conforme resumo do processo de seleção n.º 07314/2026. Valor total R$ 9.800,00.