Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 74, Inciso IV da Lei n° 14.133/21, para contratação da empresa 50.569.158 FLAVIA TEIXEIRA MACHADO, inscrita no CNPJ nº50.569.158/0001-55, para prestação de serviços de confecção de faixas de couro pirografadas e crachás de couro pirografados destinados ao prendado e peonado municipal, os quais representarão oficialmente o município durante a programação da Semana Farroupilha 2026. Contratação formalizada através da Plataforma Contrata Mais Brasil, conforme resumo do processo de seleção n.º 07259/2026. Valor total R$ 1.800,00.