Apresentação de documentos do Apêndice B (Decreto nº.3.807/17), declarações e do plano de trabalho (Decreto Nº.4.031/18), cfe. art. 32 da lei nº.13.019/2014, está agendada para o dia 08 de setembro de 2026, no Protocolo Geral do Gabinete da Prefeitura, no horário das 09h até às 15h, na Rua XV de Novembro, nº.438, Centro de Caçapava do Sul ou pelo Protocolo Online do site da Prefeitura em Secretaria de Gestão, Governança e Desenvolvimento Econômico.

Fomentar a execução de ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, destinadas ao atendimento de pessoas idosas, por meio da prestação de serviço de acolhimento institucional de longa permanência para mulheres idosas, em decorrência das emendas parlamentares impositivas destinadas à Associação Caçapavana de Auxílio aos Pobres – ACAP, no exercício de 2026.