Apresentação de documentos do Apêndice B (Decreto nº.3.807/17), declarações e do plano de trabalho (Decreto Nº.4.031/18), cfe. art. 32 da lei nº.13.019/2014, está agendada para o dia 11 de agosto de 2026, no Protocolo Geral do Gabinete da Prefeitura, no horário das 09h até às 15h, na Rua XV de Novembro, nº.438, Centro de Caçapava do Sul ou pelo Protocolo Online do site da Prefeitura em Secretaria de Gestão, Governança e Desenvolvimento Econômico.

Execução do projeto "Aquisição e Instalação de Plataforma Elevatória de Acessibilidade", aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mediante transferência de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDICA, destinados à promoção da acessibilidade e da inclusão das pessoas com deficiência atendidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçapava do Sul.