Inexigibilidade de Licitação, com base no Artigo 74, inciso IV da Lei nº14.133/2021, para contratação da empresa JACKSON BITENCOURT FREITAS - CNPJ n.º 35.205.901/0001-02, para serviço de instalação de 90 m² (noventa metros quadrados) de piso cerâmico, incluindo: o fornecimento do piso, argamassa colante, rejunte, perfis de acabamento (quando necessários), equipamentos, ferramentas e demais materiais indispensáveis à perfeita execução dos serviços. Contratação feita através da Plataforma Contrata Mais Brasil, processo de seleção n.º 05632/2026. Valor R$ 10.240,00.