Inexigibilidade de Licitação, com base no Artigo 74, inciso IV da Lei nº14.133/2021, para contratação da empresa ABEL OLIVEIRA DE LIMA - CNPJ nº. 54.565.548/0001-08, para prestação de serviços de fabricação de 2.500 (dois mil e quinhentos) folders para divulgação turística do Geoparque Caçapava do Sul. Contratação feita através da Plataforma Contrata Mais Brasil, processo de seleção nº 05413/2026. Valor R$ 1.715,00.