Inexigibilidade de licitação, com base no Artigo 74, inciso IV da Lei nº14.133/2021, para contratação da empresa ABEL OLIVEIRA DE LIMA - CNPJ nº. 54.565.548/0001-08, para prestação de serviços de fabricação e impressão de 200 (duzentos) adesivos destinados à divulgação turística do Geoparque Caçapava. Contratação feita através da Plataforma Contrata Mais Brasil, processo de seleção nº 05415/2026. Valor R$ 380,00