Apresentação de documentos do Apêndice B (Decreto nº.3.807/17), declarações e do plano de trabalho (Decreto Nº.4.031/18), cfe. art. 32 da lei nº.13.019/2014, está agendada para o dia 14 de julho de 2026, no Protocolo Geral do Gabinete da Prefeitura, no horário das 09h até às 15h, na Rua XV de Novembro, nº.438, Centro de Caçapava do Sul ou pelo Protocolo Online do site da Prefeitura em Secretaria de Gestão, Governança e Desenvolvimento Econômico.

Firmar Termo de Fomento com a Associação Banco da Amizade visando apoiar a execução de serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica destinados ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, mediante recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas previstas na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026.: Emenda de Bancada PP nº06/2026 e de Bancada MDB nº.37/2026.