Inexigibilidade de Licitação, com base no Artigo 74, inciso IV da Lei nº14.133/2021, para contratação da empresa JACKSON GONÇALVES PEDROSO - CNPJ: 66.067.909/0001-75, para serviço de mão de obra de pintura de janelas e portas (internas e externas) do Ginásio de esportes Dr. Cyro Carlos de Mello. Contratação feita através da Plataforma Contrata Mais Brasil processo de seleção nº 04968/2026. Valor R$ 8.990,00.