Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 74, Inciso III alínea “f” da Lei Federal n° 14.133/21, para contratação da empresa ANTUNES & SAIBT CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ nº 55.644.719/0001-57, para realização curso “BIOSEGURANÇA”, para 70 (setenta) profissionais da área da saúde, a ser ministrado pela Enf. Liana Pinheiro Santos Marques, nos dias 21 e 22 de maio de 2026, nas instalações da Unipampa, Parecer jurídico nº. 2837/2026/PGM. Emenda nº. 50410001/2025 – Bancada do Rio Grande do Sul. Valor total R$21.000,00.