Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21, para contratação da empresa JACQUELINE MACIEL & CIA LTDA (CFC MACIEL) - CNPJ nº 01.797.974/0001-00, conforme Portaria DETRAN-RS nº284/2019, artigo 6º, inciso I, para atualização de curso especializado CETVE — Curso Especializado de Transporte de Veículos de Emergência) e prova teórica presencial para o servidor Everton Francisco Viana, condutor de veículos de transporte de passageiros e emergência da Secretaria de Município da Saúde. Valor total R$445,93.