Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso VIII da Lei n°. 14.133/21, para contratação da empresa JOSE CARLOS BRUM EVANGELHO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 03.597.359/0001-86, para aquisição de 01 (um) conjunto motobomba submersa para poço artesiano, composto por bomba multiestágios e motor elétrico trifásico, destinado à substituição do equipamento danificado no sistema de abastecimento de água potável da Comunidade Picada das Graças, no Município de Caçapava do Sul/RS. Tendo em vista a relevância do poço como principal fonte de abastecimento de água para aproximadamente 40 famílias residentes na localidade. Valor total R$ 13.896,00.