Inexigibilidade de Licitação, com base no Artigo 74, inciso IV da Lei nº14.133/2021,para contratação da empresa JULIO CESAR PEREIRA MACHADO. CNPJ: 64.892.836/0001-20 para Execução de obra de reforma emergencial estrutural e alvenaria (com fornecimento de material) na Escola Municipal de Ensino Fundamental – Instituto Augusta Maria de Lima Marques. Empresa credenciada na Plataforma Contrata Mais Brasil e selecionada no pro - cesso de seleção 03403/2026. Valor R$ 8.384,82