Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul - RS

Licitação

Nome:

Edital 4080/2026

Publicação:

20/03/2026 09:30:00

Abertura:

20/03/2026 09:30:00

Situação:

Homologado

Número:

4080/2026

Categoria:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Objeto:

Inexigibilidade, com base no Art. 74, Inc. III, alínea “c”, da Lei nº14.133/21, para pagamento da anuidade correspondente ao 2026 para a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul – UNCME/RS – CNPJ nº11.933.619/0001-75, conforme Parecer Jurídico nº2792/2026/PGM. Valor R$ 1.631,50.

Edital:

2026-04-07-16-23-04-extrato-edital-4080-assinado.pdf

Anexos:

2020_05_269089.pdf

2026-04-07-16-24-11-estatuto-uncme-rs.pdf

2026-04-07-16-24-13-declaracao-de-exclusividade.pdf

2026-04-07-16-23-24-cartao-cnpj.pdf

2026-04-07-16-23-24-certidao-estadual.pdf

2026-04-07-16-23-24-certidao-municipal.pdf

2026-04-07-16-23-25-certidao-falimentar.pdf

2026-04-07-16-23-25-certidao-federal.pdf

2026-04-07-16-23-25-declaracao-nf.pdf

2026-04-07-16-23-26-certidao-trabalhista.pdf

2026-04-07-16-23-26-declaracao-cadastro.pdf

2026-04-07-16-23-34-anuidade-uncme-rs-2026.pdf

2026-04-07-16-23-38-parecer-juridico-anuidade-uncme.pdf

2026-04-07-16-23-56-tr.pdf

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