Licitação
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Nome:
Edital 4068/2026
Publicação:
11/03/2026 09:30:00
Abertura:
11/03/2026 09:30:00
Situação:
Homologado
Número:
4068/2026
Categoria:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Objeto:
Inexigibilidade de licitação, com base
no Art. 74, Inc. III, alínea “c”, da Lei nº14.133/21, para contratação da empresa QUALIFICAR
EDUCACIONAL LTDA (FUNDEQ) – CNPJ nº. 45.587.025/0001-71, para prestação de serviço
de elaboração e prestação de contas do Sistema de Informação sobre Orçamento Público em
Educação – SIOPE/FNDE, referente à regularização SIOPE 2025 e assessoria mensal para
elaboração da prestação de contas SIOPE 2026. Parecer Jurídico nº2781/2026/PGM. Valor total
R$26.352,00.
Edital:
Anexos: