Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso II da Lei n°14.133/21, para contratação da empresa JORGE AIRTON DE OLIVEIRA DUTRA, inscrita no CNPJ nº92.043.215/0001-08, para aquisição de placas 190 (cento e noventa) placas de identificação para porta, confeccionadas em PVC, para as unidades de saúde pertencentes à Secretaria de Município da Saúde. Valor total R$ 1.026,00