Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso II da Lei n°14.133/21, para contratação da empresa JORGE AIRTON DE OLIVEIRA DUTRA, inscrita no CNPJ nº92.043.215/0001-08, para a confecção de banners que atendam às necessidades de comunicação visual das diversas secretarias da prefeitura, especialmente durante eventos institucionais, campanhas educativas, atividades culturais, esportivas, sociais e de interesse público. O valor total de R$3.268,00.