Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso IV, alínea A, da Lei n° 14.133/21, para contratação da empresa SINARSUL - SINALIZACOES DO SUL LTDA, inscrita no CNPJ nº23.015.204/0001-00, para a execução de serviços de pintura e sinalização horizontal nas ruas Benjamin Constant e XV de Novembro. Valor total R$ 3.528,00