Inexigibilidade de licitação com base no com base no Artigo 74, inciso IV, da Lei nº14.133/2021, para contratação da empresa VITOR NUNES TEIXEIRA - CNPJ:45.540.755/0001-17, credenciada na plataforma CONTRATA MAIS BRASIL, para serviço de instalação de luminárias de emergência (com fornecimento do material e mão de obra) na I.E.M.F. Profa. Augusta de Lima Marques, para atendimento do projeto de prevenção contra incêndios. R$9.439,00.