Revogado, atendendo o art. 32 da Lei nº.13.019/14, fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Impossibilidade para celebração de termo, conforme Parecer Jurídico nº.2.707.

Apoio às atividades culturais desenvolvidas pela entidade, decorrente de Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul, no exercício de 2025.