Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21, para contratação da empresa JACQUELINE MACIEL & CIA LTDA - CNPJ n° 01.797.974/0001-00, conforme Portaria DETRAN-RS nº284/2019, artigo 6º, inciso I, para atualização de curso especializado CETVE- Curso Especializado de Transporte de Veículos de Emergência e CETCP - Curso Especializado de Transporte Coletivo de Passageiros para os servidores Sulivan da Rosa Cruz e Juliano da Rosa Xavier, condutores de veículos de transporte escolar da SMEEL. Valor total R$ 960,00