Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso II da Lei n°14.133/21, para contratação da empresa ANDRÉ OLIVEIRA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº08.923.506/0001-84, para a locação de transporte coletivo para a cidade de Santa Cruz do Sul/RS, no dia 16 de Outubro de 2025 (ida e volta), durante a 40ª Oktoberfest. Este serviço de transporte é destinado ao deslocamento dos integrantes dos grupos de convivência ligados ao CRAS Sul e Floresta, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Decreto Executivo nº 5.877/2025. O valor total é de R$ 7.500,00.