Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso II da Lei n° 14.133/21, para contratação da empresa MAURICIO OLIVEIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº58.195.210/0001-62, para ministrar curso de formação de Brigadista de incêndio para os profissionais das escolas municipais, setores adjacentes da SMEEL e SMS, em atendimento da Resolução Técnica nº15 do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. Valor total R$ 9.450,00 (Turma de 150 alunos, carga horária mínima de 05 horas/aula).