Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso IX da Lei Federal n° 14.133/21, para contratação da empresa IMPRENSA NACIONAL – CNPJ nº 04.196.645/0001-00, para serviços de publicidade institucional (legal), publicação de Editais, Avisos, Extratos, entre outros realizados pela Prefeitura de Caçapava do Sul, no Diário Oficial da União - DOU, em cumprimento ao §1º do artigo 54 da Lei Federal nº14.133/2021, conforme Lei nº 14.644/14, Decreto nº9.215/25 e Decreto Municipal nº5.215/25. Valor total estimado: R$ 2.986,90.