Licitação
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Nome:
EDITAL Nº.3784/2025
Publicação:
14/04/2025 14:24:00
Abertura:
30/04/2025 09:00:00
Situação:
Homologado
Número:
3784/2025
Categoria:
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Mensagem:
Homologado atendendo o Art. 32 da Lei nº.13.019/14, fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade para celebração de termo, conforme Parecer Jurídico nº.2.538/2025.
Objeto:
Firmar termo de Fomento para a manutenção, ampliação e apoio a educação especial através de incentivo financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, mantenedora da Escola de Educação Especial Wantuil Miranda, que presta atendimento especializado aos indivíduos com deficiência intelectual e múltipla, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.
Edital:
Anexos: