Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso III, alínea “a”, da Lei n° 14.133/21, para contratação da empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA – CNPJ Nº35.820.448/0063-39, para aquisição de oxigênio medicinal (recarga) em cilindros de 6m³ a 10m³ (com o comodato de até 250 cilindros ao mês) para uso dos pacientes domiciliares cadastrados na Secretaria de Município da Saúde e demais unidades de saúde do município, conforme condições definidas no edital de licitação nº3680/2024.