Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21, para contratação da empresa JACQUELINE MACIEL & CIA LTDA - CNPJ nº 01.797.974/0001-00, conforme Portaria DETRAN-RS nº284/2019, artigo 6º, inciso I, para contratação de curso especializado em transporte coletivo de passageiros (CETCP), para os servidores Juliano de Souza Biagini (primeiro curso) e Marcio dos Santos Leão (atualização do curso), condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho. Valor total R$873,07.